NORMA ANVISA

Proibição do uso de amálgama de mercúrio na odontologia: uma medida em conformidade com normas de segurança.

A  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 1.475/2023, proposto pelo deputado estadual Maurici (PT), que disciplina o uso de amálgama de mercúrio para fins odontológicos. Essa substância, proibida pela Anvisa desde janeiro de 2019, é uma liga metálica composta de mercúrio e outros metais utilizada para preencher cavidades e restaurar dentes lesionados.

Caso entre em vigor, o texto determina um prazo de três anos para a proibição completa do uso de amálgama de mercúrio, independentemente da forma de aplicação, incluindo as cápsulas que ainda são permitidas pela Anvisa.

A decisão de proibir a amálgama de mercúrio na odontologia baseia-se em preocupações em relação à saúde pública e ao meio ambiente. O mercúrio é um metal pesado associado a sérios riscos à saúde, como danos neurológicos e problemas de desenvolvimento de fetos.

Essa medida representa um avanço na busca por práticas odontológicas mais seguras e sustentáveis, incentivando a transição para materiais alternativos que ofereçam segurança a pacientes e profissionais sem comprometer a eficácia dos tratamentos dentários.

Agora, aguarda-se a implementação efetiva dessa legislação, que pode servir de exemplo para outras unidades federativas e o país como um todo na adoção de medidas que protejam a saúde pública e o meio ambiente.

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